Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 68.020, de 4.1.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.020, de 4.1.1970 - 68.010, de 31.12.1970 Publicado no DOU de 4.1.71Declara de utilidade pública a Casa de Menores São Tarcísio, com sede em Cláudio, Estado de Minas Gerais.




Artigo 2



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Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1971


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