Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 82.829, de 11.12.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 82.829, de 11.12.1978 - 82.816, de 6.12.1978 Publicado no DOU de 7.12.78Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Empresa Jornal do Comércio S.A. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.




Artigo 1



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Art. 1º O Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e suas alterações, bem como respectivas tabelas de salários, serão aprovados pelo Presidente da República.

        Parágrafo único - O quadro de pessoal e suas alterações, bem como as respectivas tabelas de salários, serão elaboradas pela CNEN.

        
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