Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 82.298, de 20.9.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 82.298, de 20.9.1978 - 82.241, de 11.9.1978 Publicado no DOU de 12.9.78Aprova alteração introduzida no Estado da COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELÉTRICAS - CAEEB.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 16/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º - Nos termos do artigo 8º, inciso II, dos Estatutos aprovados pelo Decreto nº 75.472, de 12 de março de 1975, fica elevado para Cr$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de cruzeiros) o capital da empresa pública FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, vinculada à Secretaria de Planejamento da Presidência da República, mediante a incorporação de reservas acumuladas em exercícios anteriores.


Conteudo atualizado em 16/06/2021