Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 76.038, de 28.7.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 76.038, de 28.7.1975 - 75.985, de 17.7.1975 Publicado no DOU de 18.7.75Dispõe sobre a estrutura básica da Central de Medicamentos (CEME) e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º O artigo 1º do Regulamento da Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 66.988, de 31 de julho de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, criada pelo Decreto nº 66.988, de 31 de julho de 1970, destina-se a galardoar pessoas nacionais e estrangeiras que, no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas, relacionadas com a higiene e a saúde pública em geral, se hajam distinguido de forma notável ou relevante e tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira."


Conteudo atualizado em 28/07/2021