Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 75.911, de 26.6.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.911, de 26.6.1975 - 75.887, de 20.6.1975 Publicado no DOU de 21.6.75Altera dispositivos dos Decretos números 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, 62.724, de 17 de maio de 1968, e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 68.419, de 25 de março de 1971, relativos a tarifação e serviços de energia elétrica.




Artigo 3



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Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos n°s 53.937, de 29 de maio de 1964; 54.383, de 6 de outubro de 1964; 64.490, de 12 de maio de 1969; 65.582, de 21 de outubro de 1969; 70.159, de 17 de fevereiro de 1972; 74.174, de 11 de junho de 1974; 74.624, de 26 de setembro de 1974; 75.669, de 28 de abril de 1975; e demais disposições em contrário.


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