- Voltar Navegação
- 84.361, de 31.12.1979
- 84.338, de 26.12.1979
- 84.335, de 21.12.1979
- 84.333, de 20.12.1979
- 84.268, de 7.12.1979
- 84.247, de 27.11.1979
- 84.220, de 19.11.1979
- 84.177, de 12.11.1979
- 84.143, de 31.10.1979
- 84.134, de 30.10.1979
- 84.126, de 29.10.1979
- 84.115, de 24.10.1979
- 84.106, de 22.10.1979
- 84.067, de 8.10.1979
- 84.045, de 2.10.1979
- 84.026, de 24.9.1979
- 84.017, de 21.9.1979
- 83.990, de 18.9.1979
- 83.939, de 6.9.1979
- 83.936, de 6.9.1979
- 83.898, de 27.8.1979
- 83.869, de 21.8.1979
- 83.857, de 15.8.1979
- 83.843, de 14.8.1979
- 83.840, de 14.8.1979
Artigo 26
×Conteúdo atualizado em 25/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 26. Os fertilizantes simples, misturas de fertilizantes, fertilizantes complexos, corretivos e inoculantes complexos, corretivos e inoculantes fabricados ou acondicionados no País, somente poderão ser vendidos ou expostos à venda quando, nos invólucros ou nas etiquetas apenas, estiverem inscritas as seguintes indicações:
a) nome e endereço do importador, produtor ou manipulador, com o respectivo número de registro;
b) nome ou marca do produto e seu número de registro;
c) os teores de (N) total, P2O5 "solúvel", em ácido cítrico e K2O "solúvel"; separadamente do índice NPK, o teor P2O5 solúvel em água e o teor de outros nutrientes, de acordo com o artigo 22;
d) facultativamente, o teor P2O5 total para os fosfatos naturais moídos, escórias de desfosforação, fosfatos de fusão e farinha de ossos, quando comercializados isoladamente;
e) o peso líquido do produto expresso em quilograma ou volume em litros.
Conteudo atualizado em 25/07/2021
