Artigo 10 - Decretos (1979 a 1970) - 75.241, de 16.1.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.241, de 16.1.1975 - 75.222, de 15.1.1975 Publicado no DOU de 16.1.75Reorganiza o Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército e dá outras providências.




Artigo 10



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Art. 10. A estrutura do CNPq será constituída de forma compatível com as características e a especificidade de suas atribuições e atividades, e visará à integração das diversas unidades, respeitada a autonomia indispensável ao exercício das respectivas funções.

TÍTULO V

Das atribuições dos dirigentes


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