Artigo 12 - Decretos (1979 a 1970) - 75.241, de 16.1.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.241, de 16.1.1975 - 75.222, de 15.1.1975 Publicado no DOU de 16.1.75Reorganiza o Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército e dá outras providências.




Artigo 12



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Art. 12. Incumbe ao Vice-Presidente:

I - Subtituir o Presidente do CCT, em suas faltas e impedimentos;

II - Auxiliar o Presidente na coordenação da elaboração do projeto do PBDCT e no acompanhamento da sua execução, bem como no estudo e na preparação de programas e projetos setoriais ou especiais de interesse para a consecução da política de desenvolvimento científico e tecnológico;

III - Exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas.


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