Artigo 7 - Decretos (1979 a 1970) - 75.241, de 16.1.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.241, de 16.1.1975 - 75.222, de 15.1.1975 Publicado no DOU de 16.1.75Reorganiza o Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército e dá outras providências.




Artigo 7



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Art. 7º A Presidência do CNPq será exercida por um Presidente, auxiliado por um Vice-Presidente e por Assessores.

Parágrafo único. O Presidente e o Vice-Presidente do CNPq serão nomeados pelo Presidente da República.


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