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Artigo 8
§ 1º São membros natos, integrantes do CCT:
I - Presidente do CNPq;
II - Vice-Presidente do CNpq;
III - Presidente da Academia Brasileira de Ciências;
IV - Superintedemente do Instituto de Planejamento (IPLAN);
V - Secretários Gerais ou titulares dos Órgãos Setoriais de Ciência e Tecnologia dos Ministérios da Indústria e do Comércio, da Agricultura, da Saúde, das Comunicações, da Educação e Cultura, do Interior, das Minas e Energia, dos Transportes e das Relações Exteriores;
VI - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE);
VII - Representante do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).
§ 2º O Presidente da República designará os demais Membros do CCT, os quais exercerão seu mandato pelo período de dois anos, permitida a recondução por uma vez. É permitida nova designação após decorrido pelo menos o período de um mandato.
§ 3º O Presidente do CNPq será o Presidente do CCT; em suas ausências e seus impedimentos, cabe ao Vice-Presidente da Fundação substituí-lo.
§ 4º O CCT somente deliberará com a presença de dez (10) dos membros referidos nos itens I a VII do artigo 8º.
Conteudo atualizado em 01/07/2021
