Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 73.729, de 4.3.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.729, de 4.3.1974 - 73.710, de 1º.3.1974 Publicado no DOU de 1º.3.74Altera o Decreto nº 56.596, de 21 de julho de 1965, e transfere encargos da Tabela de Gratificação de Representações dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 4 de março de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.3.1974

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Conteudo atualizado em 24/07/2021