Artigo 11 - Decretos (1979 a 1970) - 73.115, de 8.11.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.115, de 8.11.1973 - 73.101, de 7.11.1973 Publicado no DOU de 8.11.73Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 11



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Art. 11. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, expressamente os Decretos número 68.924, de 15 de julho de 1971 , e nº 69.973, de 20 de janeiro de 1972 , e o artigo 6º do Decreto nº 71.322, de 7 de novembro de 1972 .

Brasília, 8 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.1973

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