Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 73.028, de 30.10.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.028, de 30.10.1973 - 72.963, de 19.10.1973 Publicado no DOU de 20.10.73Altera o disposto no parágrafo único do artigo 65, do Regulamento a que se refere o Decreto número 68.419, de 25 da março de 1971.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 11/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor no dia 1º de novembro de 1973, revogadas as disposições em contrário.

Brasília 30 de outubro de 1973, 152º da Independência e 85º da República.

HUGINO C. CORSETTI
Emílio G. Médici

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.1973


Conteudo atualizado em 11/03/2021