Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 72.913, de 11.10.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.913, de 11.10.1973 - 72.898, de 9.10.1973 Publicado no DOU de 10.10.73Regulamenta a concessão ou autorização de serviço aéreo de transporte regular e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º "in fine" da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Parque Histórico Marechal de Exército Manoel Luiz Osório, com sede em Osório, Estado do Rio Grande do Sul.

        
Conteudo atualizado em 18/07/2021