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Decretos



Decretos - 72.820, de 21.9.1973 - 72.772, de 10.9.1973 Publicado no DOU de 11.9.73Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 1



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Art. 1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instruções:

    MJ. 1.477-73 - Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso;

    MJ. 886-73 - Associação Beneficente Clínica Tobias, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo;

    MJ. 16.840-73 - Campanha de Lã com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara;

    MJ. 55.618-72 - Casa Nossa Senhora da Soledade, com sede em Salvador, Estado da Bahia;

    MJ. 6.783-71 - Colégio Padre Diniz, com sede em Itaporanga, Estado da Paraíba;

    MJ. 21.841-71 - Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província de Nossa Senhora da Divina Providência, com sede em Salvador, Estado da Bahia;

    MJ. 21.970-72 - Fundação Bahiana para o Desenvolvimento da Medicina, com sede em Salvador, Estado da Bahia;

    MJ. 55.239-71 - Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis, Estado de Minas Gerais;

    MJ. 53.556-72 - Fundação Seráfica de Educação, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais;

    MJ. 1.385-73 - Instituição Cultural Educativa e de Assistência Social (I.C.E.A.S.), com sede em João Pessoa, Estado da Paraíba;

    MJ. 61.362-71 - Instituto Nossa Senhora Imaculada de Ibiporã, com sede em Ibiporã, Estado do Paraná;

    MJ. 52.821-73 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo Garcia, com sede em Penedo, Estado de Alagoas;

    MJ. 3.781-67 - Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, com sede em Vinhedo, Estado de São Paulo;

    MJ. 55.005-72 - Lar Bezerra de Menezes, com sede em Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro;

    MJ. 38.371-71 - Obras Passionistas São Paulo da Cruz, com sede em Vila Velha, Vitória, Estado do Espírito Santo;

    MJ. 21.233-72 - Obra Promocional de Sant'Ana, (OPSA), com sede em Feira de Santana, Estado da Bahia;

    MJ. 55.800-71 - Santa Casa de Misericórdia de Palmital, com, sede em Palmital, Estado de São Paulo;

    MJ. 27.428-69 - Seminário Menor de Chapecó, com sede em Chapecó, Estado de Santa Catarina;

    MJ. 54.673-73 - Serviço Promocional de Assistência à Família (SERPAF), com sede em Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais;

    MJ. 58.090-72 - Sociedade Assistencial Espírita (S.A.E.), com sede em São Paulo, Estado de São Paulo;

    MJ. 17.048-72 - Casa da Criança de Porciúncula, com sede em Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.

    
Conteudo atualizado em 09/09/2023