Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 72.820, de 21.9.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.820, de 21.9.1973 - 72.772, de 10.9.1973 Publicado no DOU de 11.9.73Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 21 de setembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.1973 e retificado em 1º.10.1973

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Conteudo atualizado em 31/07/2021