Artigo 160 - Decretos (1979 a 1970) - 72.771, de 10.9.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.771, de 10.9.1973 - 72.752, de 6.9.1973 Publicado no DOU de 6.9.73Altera disposições do Regulamento do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.




Artigo 160



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Art. 160. Aplicam-se à aposentadoria do jornalista as demais disposições constantes deste Regulamento sobre aposentadoria por tempo de serviço.

Parágrafo único. O reajustamento se fará de conformidade com o disposto na Seção VI, do Capítulo IV, deste Título.

SEÇÃO II

Aposentadoria especial e benefícios por incapacidade do aeronauta


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