Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 72.300, de 25.5.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.300, de 25.5.1973 - 72.294, de 24.5.1973 Publicado no DOU de 25.5.73Altera a redação do artigo 95, do Regulamento do código do Nacional de Trânsito.




Artigo 5



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Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 25 de maio de 1973; 152° da Independência e 85º da República.

EMÍLIA G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.5.1973


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