Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 72.021, de 28.3.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.021, de 28.3.1973 - 72.020, de 28.3.1973 Publicado no DOU de 29.3.73Aprova os Estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária e dá outras providências.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 11/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Ao ser criada organização, militar ou civil, da Administração Federal, no exterior, ou estabelecido o desempenho de cargos, funções ou atividades, por servidores públicos, em organizações, de Estados estrangeiros ou internacionais, devem ser determinados aqueles considerados permanentes.


Conteudo atualizado em 11/06/2021