Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 72.021, de 28.3.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.021, de 28.3.1973 - 72.020, de 28.3.1973 Publicado no DOU de 29.3.73Aprova os Estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 44.389, de 27 de agosto de 1958; nº 54.308, de 25 de setembro de 1964; nº 60.769, de 29 de maio de 1967; nº 62.103, de 11 de janeiro de 1968; nº 70.183, de 22 de fevereiro de 1972; nº 70.307, de 21 de março de 1972, e demais disposições em contrário.

Brasília, 28 de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Mário Gibson Barboza
J. Araripe Macedo
Marcos Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.1973

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