Decretos

CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO

GRAU HIERÁRQUICO OU CARGO

Conversão fator de

LOCALIDADES

20

Nova York, Washington.

18

Tóquio.

16

Bonn, Boston (FCG), Caracas, Chicago, Filadélfia, Genebra, Houston, Los Angeles, Miami, Nassau (Bahamas) (FCG), Nova Orleans, Paris, San Juan (Porto Rico), (FCG).

14

Berlim, Buenos Aires, Cobe, Dusseldorf (FCG), Frankfort, Hamburgo, Hong-Kong, Iocoama (FCG), La Guairá (FCG), Londres, Munique, Ottawa, Roma, Vaticano, Jeddah.

12

Amsterdam (FCG), Antuérpia, Assusnção, Belfast, Bordéus, Brest, Bruxelas, Dacar, Dijon, Gênova, Greenwich, Haia, Havre, Inchon (FCG), Islamabad, Jacarta (FCG), Karachi, Kartum, Kinchasa, Lagos (FCG), La Paz, Liege (FCG), Lisboa, Luxemburgo, Marselha (FCG), Milão, México D. F., Montevidéu, Montreal(FCG), Moscou, Nápoles (FCG), Niamey, Porto Novo, Portsmouth, Roterdam, Santiago, Seul, Southampton, Tirana, Toronto, Trieste, Varsóvia, Viena (FCG).

x

Abdjan (FCG), Acra (FCG), Adis Abeba (FCG), Alexandria, Amã, Ancara, Argel, Atenas, Bagdad, Bangkok, Barcelona (FCG), Barrow-In – Furnees (FCG), Beirute, Belgrado, Berna (FCG), Bizerta, Bogotá, Bridgetown, Bucareste, Budapeste, Caiena (FCG), Cairo, Cali (FCG), Camberra, Capetow, Cingapura, Copenhague (FCG), Coveite, Damasco, Dar Es Salam, Estocolmo (FCG), Georgetown (FCG), Guaiaquil, Guatemala, Gdynia, Haifa (FCG), Halifax, , Helsinque (FCG), Jerusalem, Kampala, Kingston, Kuala Lampur, Lima, Liverpool, Lourenço Marques, Luanda (FCG), Lusaka, Madrid, Managua, Manila, Nairobi, Nouakchott, Nova Delhi (FCG), Oslo (FCG), Panamá, Paramaribo, Pireu, Port Of Spain, Porto (FCG), Porto Principe, Praga, Pretória, Quito, Rabat Reykjavic, São Domingos (FCG), São José, São Salvador (FCG), Sofia, Sidney, Taipé, Teerã, Tegucialpa, Tel-Aviv,Tripoli, Tunis, Valparaiso, Vera Cruz (México), (FCG), Vigo, Wellington, Zanderik  (Sur) Zurique.

8

Bamaco, Callao (FCG), Colomnbo, Concepcion (Paraguai) (FCG), Curaçao, Dublin, Kabul, Nicósia, Rosário, Saigon, Santa Cruz de La Sierra (FCG).

6

Alvear, Artigas, Bela union, Chuy, Cochabamba, Corrientes, Guayaramerim e portos fluviais, Iquitos e portos fluviais, Leticia e portos fluviais, Mello, Paso de Los Libres, Payasandu, Pedro Juan Cabalero, Puerto P. Strossner, posadas, Rio Branco, Rivera.

Diária no exterior de Embaixador – 4% da Retribuição Básica (Art. 22)

80%

75%

60%

50%

Diária no exterior de Embaixador – 4% da Retribuição Básica (Art. 22)

40%

30%

25%

B - MILITARES

Diária no exterior de Almirante-de-Esquadra – 4% da Retribuição Básica (Art. 22)

80%

75%

60%

50%

40%

35%

30%

25%

CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO

DIÁRIA NO EXTERIOR – 7,13% DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DE EMBAIXADOR (Art. 22 do decreto 71.733, de 1973)

Percentuais (§ 2º do artigo 22 do Decreto 71.733, de 1973)

125%

Embaixador, ministro de 1^a Classe, ocupante de cargo ou função DAS-6, Presidente de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão ministerial

100%

Ministro de 2^a Classe Comissionado Embaixador, Observador Parlamentar, ocupante de cargo ou função DAS-5, Diretor de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão ministerial

90%

Ministro de 2^a Classe, Ministro de Assuntos Comerciais, Chefe de Delegação Governamental, ocupante de cargo ou função DAS-4 e DAS-3, ou nível hierárquico equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações sob supervisão Ministerial

80%

Conselheiro, Primeiro-Secretário, Delegado e Assessor em delegação Governamental, ocupante de cargo ou função DAS-2, ou de nível equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações sob supervisão Ministerial

70%

Segundo-Secretário, Terceiro-Secretário, titular de Vice-Consulados de Carreira, ocupante de cargo ou função DAS-1 ou de nível equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações sob supervisão Ministerial, e ocupante de cargo, função ou emprego de nível superior

60%

Acuante de qualquer outro cargo, função ou emprego

50%

CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO

DIÁRIA NO EXTERIOR – 7,13% DA REMUNERAÇÃO DE ALMIRANTE DE ESQUADRA (Art. 22 do decreto 71.733, de 1973)

Percentuais (§ 2º do artigo 22 do Decreto 71.733, de 1973)

100%

90%

80%

70%

60%

50%

45%

40%

35%

POSTO OU GRADUAÇÃO

DIÁRIA NO EXTERIOR – 12,83% DA RETRIBUIÇÃO BÁSICA DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA (Artigo 22 e seu § 2º decreto nº 71.733, de 1973, modificado pelo Decreto nº95.670, de 1988.)

ALMIRANTE-DE-ESQUADRA, GENERAL-DE-EXERCITO E TENENTE-BRIGADEIRO

100%

VICE-ALMIRANTE, GENERAL-DE-DIVISÃO E MAJOR-BRIGADEIRO

90%

CONTRA-ALMIRANTE, GENERAL-DE-BRIGADA E BRIGADEIRO-DO-AR

80%

OFICIAL SUPERIOR

70%

OFICIAL INTERMEDIÁRIO; OFICIAL-SUBALTERNO; GUARDA-MARINHA e ASPIRANTE-A-OFICIAL

60%

ASPIRANTE e CADETE, SUBOFICIAL e SUBTENENTE;
SARGENTO;
ALUNO, TAIFEIRO, CABAO, MARINHEIRO, SOLDADO, GRUMETE, RECRUTA e APRENDIZ-MARINHEIRO

50%

Grupos/Países

Classes

I

II

II

IV

V

Grupo A

Grupo B

Grupo C

Grupo D

Grupo E

Grupo F

Grupo G

Grupo H

Grupo I

Grupo J

Classe

Cargo, Função, Emprego, Posto ou Graduação

I

A – Ministro de Estado, Embaixador, Ministro de 1^a Classe, Ministro de 2^a Classe, Comissionado Embaixador, Cargos em Comissão de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1. Presidente de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão ministerial.

B – Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército, Tenente-Brigadeiro

II

A – Ministro de 2^a Classe, Cargos em Comissão, DAS-5 e CD-2, Diretor de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão ministerial.

B – Vice-Almirante, General-de-Divisão, Major-Brigadeiro, Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro

III

A – Conselheiro, Secretário de Carreira de Diplomata, Chefes de Delegação Governamental, Observador Parlamentar, Cargos em Comissão, DAS-4, DAS-3, CD-3 e CD-4, ou de nível hierárquico equivalentes nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundação sob supervisão ministerial.

B – Oficial Superior

IV

A – Oficial de Chancelaria, Titular de Vice-Consulado de Carreira, Delegado e Assessor de Delegação Governamental, Cargo em Comissão, DAS-2, DAS-1 ou de nível equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundação sob supervisão ministerial e ocupante de cargo ou emprego de nível superior.

B – Oficial-Intermediário, Oficial-Subalterno, Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial.

V

A – Assistente de Chancelaria e ocupante de qualquer outro cargo ou emprego.

B –Aspirante e Cadete, Suboficial e Subtenente, Sargento, Aluno, Taifeiro, Cabo, Marinheiro, Soldado, Grumete, Recruta, e Aprendiz-Marinheiro

GRUPOS/PAÍSES

Classe I

Classe II

Classe III

IV

Classe V

A

Afeganistão, Albânia, Argélia, Armênia, Bangladesh, Belize, Benin, Bolívia, Botsuana, Burkina-Fasso, Burundi, Butão, Cabo Verde, Camarões, Chade, Comores, Congo, Costa do Marfim, Dominica, El Salvador, Equador, Eritréia, Etiópia, Fiji, Filipinas, Gâmbia, Granada, Guatemala, Guiana, Guiné-Conacri, Guiné-Equatorial, Haiti, Honduras, Ilhas Marshall, Irã, Kiribati, Laos, Lesoto, Líbano, Libéria, Madagáscar, Malauí, Malí, Malta, Mauritânia, Micronésia, Moldávia, Mongólia, Mianmar, Nauru, Nepal, Nicarágua, Níger, Palau, Papua Nova Guiné, Paquistão, Paraguai, Quirguistão, Rep. Centro Africana, Rep. Democrática do Congo, Salomão, Samoa, São Cristovão e Névis, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Serra Leoa, Sri Lanka, Suazilândia, Suriname, Tadjiquistão, Tanzânia, Togo, Tonga, Trinidad e Tobago, Tunísia, Tuvalu, Uganda, Vanuatu, Zâmbia, Zimbábue.

220

200

190

180

170

B

África do Sul, Angola, Antígua e Barbuda, Argentina, Austrália, Azerbaidjão, Barbados, Belarus, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Camboja, Cazaquistão, Chile, Chipre, Colômbia, Coréia do Norte, Costa Rica, Croácia, Cuba, Djibuti, Egito, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Gabão, Gana, Geórgia, Guiné Bissau, Hungria, Iêmen, Índia, Indonésia, Iraque, Islândia, Iugoslávia, Jamaica, Jordânia, Letônia, Líbia, Lituânia, Macedônia, Malásia, Marrocos, México, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Nova Zelândia, Panamá, Peru, Polônia, Quênia, Rep. Dominicana, Romênia, Ruanda, Santa Lúcia, Senegal, Síria, Somália, Sudão, Tailândia, Timor Leste, Turcomenistão, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela, Vietnã.

300

280

270

260

250

C

Alemanha, Andorra, Arábia Saudita, Áustria, Barein, Bélgica, Brunei, Canadá, Catar, Cingapura, China, Coréia do Sul, Dinamarca, Emirados Árabes, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Israel, Itália, Kuaite, Liechtenstein, Luxemburgo, Maldivas, Maurício, Noruega, Omã, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, San Marino, Seichelles, Suécia, Suíça, Taiwan.

350

330

320

310

300

D

460

420

390

370

350

CLASSE

CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO, POSTO OU GRADUAÇÃO

I

A - Ministros de Estado, Titulares de Representações Diplomáticas Brasileiras, Secretários de Estado, Observador Parlamentar, Ministro de 1ª Classe da Carreira Diplomata, Cargos em Comissão de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1, Presidente, Diretores e FDS-1 do BACEN, Presidente de Empresas Estatais, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão Ministerial.

B - Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro.

II

A - Cargos em Comissão DAS-5 e CD-2, FDE-1, FCA-1 e Cargos Comissionados Temporários do BACEN, Ministro de 2ª Classe da Carreira Diplomata, Diretor de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão Ministerial.

B - Vice-Almirante, General-de-Divisão, Major-Brigadeiro, Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro.

III

A - Conselheiro e Secretário da Carreira de Diplomata, Chefes de Delegação Governamental, Cargos em Comissão DAS-4, DAS-3, CD-3 e CD-4, FDE-2, FDT-1, FCA-2, FCA-3 ou nível hierárquico equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações sob supervisão Ministerial.

          B - Oficial Superior.

IV

A - Oficial-de-Chancelaria, Titular de Vice-Consulado de Carreira, Delegado e Assessor em Delegação Governamental, Cargo em Comissão DAS-2, DAS-1, FDO-1, FCA-4, FCA-5 e cargos de Analista e Procurador do BACEN ou de nível equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações sob supervisão ministerial e ocupante de cargo ou emprego de nível superior.

          B - Oficial-Intermediário, Oficial-Subalterno, Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial.

V

          A - Assistente de Chancelaria, Técnico de suporte e demais cargos comissionados do BACEN e ocupante de qualquer outro cargo ou emprego.

B - Aspirante e Cadete, Suboficial e Subtenente, Sargento, Aluno, Taifeiro, Cabo, Marinheiro, Soldado, Grumete, Recruta e Aprendiz-Marinheiro.

COM DEPENDENTES

SEM DEPENDENTES

3 A 6 meses

6 meses a 2 anos

3 A 6 meses

6 meses a 2 anos

12

2400

21

4200

6

1200

10

2000

11

2200

20

4000

5

1000

10

2000

10

2000

18

3600

4,5

900

9

1800

9

1800

16

3200

4,5

900

8

1600

8

1600

14

2800

4

800

7

1400

4

800

7

1400

2

400

3

600

CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO

FATOR R

Embaixador, integrante ou não, da carreira diplomática.

15

Ministros, ministros para assuntos Comerciais e Delegado do Tesouro Brasileiro no Exterior

12,5

Primeiros e Segundos Secretários: Assistente do Delegado, Chefes de Assessoria, da Contadoria Seccional e da Tesouraria, da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior.

10

Terceiro Secretário, Cônsul Privativo e Níveis 19 na 22.

Níveis 18 a 7.

Níveis 6 a 1.

POSTO OU GRADUAÇÃO

FATOR R

15

Vice-Almirante, General de Divisão e Major Brigadeiro.
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro.

12,5

10

7,5

Aspirantes, Cadetes, Suboficiais, Subtenetes e Sargentos.

4

Demais Praças

2