Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.522, de 15.5.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.522, de 15.5.1972 - 70.498, de 11.5.1972 Publicado no DOU de 12.5.72Declara de utilidade pública a Casa Maria Auxiliadora, com sede em Coxipó da Ponte, Cuiabá, Estado de Mato Grosso.




Artigo 1



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Art. 1º Ficam reduzidas em 30% (trinta por cento) as alíquotas a que se refere o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.091, de 12 de março de 1970.


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