Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.380, de 6.4.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.380, de 6.4.1972 - 70.376, de 6.4.1972 Publicado no DOU de 7.4.72Atribui incumbência à Comissão Interministerial para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Reino da Garotada de Poá, com sede em Poá, Estado de São Paulo.

        
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