Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 70.355, de 3.4.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.355, de 3.4.1972 - 70.327, de 24.3.1972 Publicado no DOU de 27.3.72Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora das Vitórias, com sede em Açu, Estado do Rio Grande do Norte.




Artigo 3



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Art. 3º A área patrimonial do Parque Nacional da Serra da Canastra fica sob a administração e jurisdição do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal do Ministério da Agricultura.

      
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