Artigo 4 - Decretos (1979 a 1970) - 70.355, de 3.4.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.355, de 3.4.1972 - 70.327, de 24.3.1972 Publicado no DOU de 27.3.72Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora das Vitórias, com sede em Açu, Estado do Rio Grande do Norte.




Artigo 4



Art. 4º Das áreas definidas no artigo 2º do presente Decreto poderão ser excluídas, a critério do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, aquelas que tenham alto valor agricultável, desde que esta exclusão não afete as características ecológicas do Parque.

      
Conteudo atualizado em 27/07/2021