Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 70.355, de 3.4.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.355, de 3.4.1972 - 70.327, de 24.3.1972 Publicado no DOU de 27.3.72Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora das Vitórias, com sede em Açu, Estado do Rio Grande do Norte.




Artigo 5



Art. 5º Fica o Ministério da Agricultura, através do seu órgão competente, autorizado a promover as desapropriações necessárias à execução do presente Decreto.

      
Conteudo atualizado em 27/07/2021