Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.245, de 7.3.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.245, de 7.3.1972 - 70.235, de 6.3.1972 Publicado no DOU de 7.3.72Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Pais e Professores da Escola Paroquial São Francisco de Paula, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

        
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