Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.173, de 18.2.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.173, de 18.2.1972 - 70.162, de 18.2.1972 Publicado no DOU de 21.2.72Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

        
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