Decretos (1979 a 1970) - 69.992, de 20.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.992, de 20.1.1972 - 69.991, de 20.1.1972 Publicado no DOU de 24.1.72Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O.S., com sede em Araraquara, Estado de São Paulo.




D69992

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.992, DE 20 DE JANEIRO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Patronato de Ponta Negra, com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 6.154, de 1971,

        decreta:

        Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Patronato de Ponta Negra, com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 20 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. MÉdici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.1.1972


Conteudo atualizado em 16/09/2021