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Artigo 1
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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ginásio Jesus Maria José, com sede em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
