Decretos (1979 a 1970) - 69.978, de 20.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.978, de 20.1.1972 - 69.976, de 20.1.1972 Publicado no DOU de 24.1.72Declara de utilidade pública a Fundação Gaúcha do Trabalho com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.




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D69978

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.978, DE 20 DE JANEIRO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ-29.068, de 1968,

        decreta:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 20 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.1.1972


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