Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 69.949, de 18.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.949, de 18.1.1972 - 69.936, de 13.1.1972 Publicado no DOU de 14.1.72Declara de utilidade pública a casa de Nossa Senhora Peregrina (Obras Sociais do Santuário de Fátima), com sede no Estado da Guanabara.




Artigo 2



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Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 18 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.1972


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