Decretos (1979 a 1970) - 69.597, de 23.11.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.597, de 23.11.1971 - 69.591, de 23.11.1971 Publicado no DOU de 24.11.71Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Evangélica Betel, com sede em Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.




D69597

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.597, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Associação Alfenense de Proteção à Criança, com sede em Alfenas, Estado de Minas Gerais.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere do artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 63.235,

    decreta:

    Art. 1º É' declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Afenense de Proteção à Criança, com sede em Alfenas, Estado de Minas Gerais.

    Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 23 de novembro de 1971; 150° da Independência e 83° da República.

Emílio g. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.11.1971


Conteudo atualizado em 24/07/2021