Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.563, de 19.11.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.563, de 19.11.1971 - 69.536, de 11.11.1971 Publicado no DOU de 12.11.71Declara de utilidade pública o Lar da Menina, com sede em Tubarão, Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Educativa e Assistêncial "Madre Carmen Sallés", com sede em Brasília, Distrito Federal.

    
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