Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 69.563, de 19.11.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.563, de 19.11.1971 - 69.536, de 11.11.1971 Publicado no DOU de 12.11.71Declara de utilidade pública o Lar da Menina, com sede em Tubarão, Estado de Santa Catarina.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revigoradas as disposições em contrário.

    Brasília, 19 de novembro de 1971; 150° da Independência e 83° da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.11.1971


Conteudo atualizado em 28/09/2021