Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.298, de 28.9.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.298, de 28.9.1971 - 69.282, de 24.9.1971 Publicado no DOU de 27.9.71Regulamenta os incentivos à exportação previstos no Decreto-lei número 1.189, de 24 de setembro de 1971 e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º É declarada de utilidade pública nos têmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Sertanópolis, com sede em Sertanópolis, Estado Paraná.

        
Conteudo atualizado em 26/07/2021