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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 09/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 1º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Raul Armando Mendes
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.9.1971