Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.132, de 27.8.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.132, de 27.8.1971 - 69.124, de 25.8.1971 Publicado no DOU de 26.8.71Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de D. Julieta Lyra de Itápolis, Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º Ficam reduzidas em 20 % (vinte por cento) as alíquotas a que se refere o artigo 1º do Decreto-lei número 1.091, de 12 de março de 1970.


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