Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 68.987, de 28.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.987, de 28.7.1971 - 68.955, de 20.7.1971 Publicado no DOU de 21.7.71Declara de utilidade pública a Casa de Santo Antônio, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Nossa Senhora de Lourdes, com sede no Estado da Guanabara.

       
Conteudo atualizado em 22/09/2021