Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 68.987, de 28.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.987, de 28.7.1971 - 68.955, de 20.7.1971 Publicado no DOU de 21.7.71Declara de utilidade pública a Casa de Santo Antônio, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.




Artigo 2



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Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
 
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.1971


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