Artigo 21 - Decretos (1979 a 1970) - 68.951, de 19.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.951, de 19.7.1971 - 68.930, de 16.7.1971 Publicado no DOU de 19.7.71Aprova Estatuto do Hospital de Clínicas de Pôrto Alegre .




Artigo 21



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Art. 21. O acesso de uma graduação a outra obedece aos princípios de antigüidade, seleção, merecimento, escolha e bravura, êste sòmente aplicável em caso de guerra.

    § 1º A promoção poderá ocorrer em ressarcimento de preterição, quando reconhecido o direito de promoção à praça, após o exame do recurso interposto ou por proposta da Comissão de Promoções do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.

    § 2º A praça promovida em ressarcimento de preterição retomará seu lugar na sua turma em função da data de contagem de antigüidade.

    § 3º No acesso às várias graduações, o preenchimento das vagas ocorrerá nas seguintes proporções:

     - a Suboficial, a totalidade por escolha dentre os selecionados em provas e condições fixadas pelo Ministro;

     - a Primeiro-Sargento, uma por merecimento e uma por antigüidade;

     - a Segundo-Sargento, uma por merecimento e três por antigüidade;

     - a Terceiro-Sargento, a totalidade por seleção em Escola ou Curso de Formação;

     - a Taifeiro-Mór, três por merecimento e uma por antigüidade; e

     - a Taifeiro de Primeira-Classe a totalidade por antigüidade.

    § 4º A promoção a Cabo e Soldado de 1ª Classe, será efetuada a totalidade por seleção em curso de formação de cabo e soldado de 1º Classe, na forma das Instruções aprovadas pelo Ministro da Aeronáutica.

    
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