Artigo 31 - Decretos (1979 a 1970) - 68.951, de 19.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.951, de 19.7.1971 - 68.930, de 16.7.1971 Publicado no DOU de 19.7.71Aprova Estatuto do Hospital de Clínicas de Pôrto Alegre .




Artigo 31



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Art. 31. Cabe à Diretoria de Administração de Pessoal, de acordo com as normas baixadas pelo Comandante-Geral do Pessoal apurar os elementos necessários ao processamento das promoções e elaborar as listas de pessoal habilitado ao acesso, quando este depender de ato do Comandante-Geral do Pessoal ou do Diretor de Administração do Pessoal, por intermédio da Comissão de Promoções CPGAER, de caráter permanente, constituída pelos Subdiretores de Administração de Pessoal e pelos Oficiais Chefes de Divisão da Diretoria de Administração de Pessoal.

    Parágrafo único. Cabe diretamente aos Comandantes, Diretores e Chefes de Organizações da Aeronáutica a apuração das condições de acesso, quando a promoção depender de ato seu, de acordo com os dispositivos regulamentares correspondentes.

    
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