Artigo 4 - Decretos (1979 a 1970) - 68.703, de 3.6.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.703, de 3.6.1971 - 68.694, de 1º.6.1971 Publicado no DOU de 2.6.71Declara de utilidade pública a Associação Protetora da Infância - A.P.I. com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande Do Sul.




Artigo 4



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Art. 4º As atividades esportivas amparadas com os recursos de que trata êste Decreto são:

        a) as infanto-juvenis escolares ou extra-escolares;

        b) as universitárias;

        c) as regionais;

        d) as nacionais;

        e) as internacionais (campeonatos, jogos ou Olimpíadas).

        Parágrafo único. O Departamento de Desportos e Educação Física do Ministério da Educação e Cultura atuará em atividades desportivas do setor estudantil.

       
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