Artigo 85 - Decretos (1979 a 1970) - 68.419, de 25.3.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.419, de 25.3.1971 - 68.395, de 23.3.1971 Publicado no DOU de 25.3.71Declara de utilidade pública o Instituto Coração de Jesus, com sede em Santo André, Estado de São Paulo.




Artigo 85



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Art. 85. Antes de a matéria ser submetida a deliberação de sua Assembléia-Geral, a ELETROBRÁS encaminhará à apreciação do Ministro das Minas e Energia os planos de emissão, convensão ou resgate das obrigações relativas ao empréstimo compulsório de que trata o Título III dêste Regulamento.

ANTÔNIO DELFIM NETTO
Antônio Dias Leite Júnior
João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.1971

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