Decretos (1979 a 1970) - 68.394, de 23.3.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.394, de 23.3.1971 - 68.393, de 23.3.1971 Publicado no DOU de 25.3.71Declara de utilidade pública a Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados - Abrigo Cristo Redentor, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.




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D68394

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 68.394, DE 23 DE MARÇO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.05.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Mocidade Espírita "Emile des Touches" (M. E. E. D. T.). com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 30.605 de 1969,

        Decreta:

        Art. 1º É Declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Mocidade Espírita "Emile des Touches" (M. E. E. D. T.), com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 23 de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.1971


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