Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 68.259, de 16.2.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.259, de 16.2.1971 - 68.253, de 16.2.1971 Publicado no DOU de 17.2.71Retifica o artigo 1º do Decreto número 61.747, de 23 de novembro de 1967.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinando com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Bom Pastor, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.


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