Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 68.259, de 16.2.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.259, de 16.2.1971 - 68.253, de 16.2.1971 Publicado no DOU de 17.2.71Retifica o artigo 1º do Decreto número 61.747, de 23 de novembro de 1967.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.2.1971


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