Artigo 13 - Decretos (1979 a 1970) - 68.250, de 16.2.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.250, de 16.2.1971 - 68.239, de 16.2.1971 Publicado no DOU de 17.2.71Declara de utilidade pública o Colégio Santa Dorotéia, com sede em Brasília, Distrito Federal.




Artigo 13



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Art. 13. A Diretoria Nacional reunir-se-á uma vez de dois em dois meses, ordinariamente, e tantas quantas necessárias, extraordinariamente, convocada pelo Presidente, ou por solicitação da maioria dos seus membros.

§ 1º As deliberações serão tomadas por maioria absoluta de seus membros e maioria simples dos presentes cabendo ao Presidente o voto de qualidade, se o quiser usar, e o de desempate.

§ 2º A falta a três sessões consecutivas, sem justificativa, implica a perda do mandato.

§ 3º As vagas que se derem durante o mandato serão preenchidas, em eleição, pelo Conselho Diretor Nacional.


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