Artigo 20 - Decretos (1979 a 1970) - 68.104, de 22.1.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.104, de 22.1.1971 - 68.098, de 20.1.1971 Publicado no DOU de 22.1.71Declara de utilidade pública, o Patronato Agrícola e Industrial Patrocínio Dias Ferreira, com sede em Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 20



Art. 20. A receita do INPI será constituída de recursos provenientes de:

        I - Contribuições;

        II - Dotações consignadas no orçamento da União ou créditos adicionais;

        III - Outras remunerações de serviços prestados;

        IV - Juros sôbre depósitos;

        V - Outras fontes.

       
Conteudo atualizado em 21/07/2021