Artigo 26 - Decretos (1979 a 1970) - 68.104, de 22.1.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.104, de 22.1.1971 - 68.098, de 20.1.1971 Publicado no DOU de 22.1.71Declara de utilidade pública, o Patronato Agrícola e Industrial Patrocínio Dias Ferreira, com sede em Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 26



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Art. 26. Ficam criados no INPI os seguintes cargos em comissão: (Revogado pelo Decreto nº 5.147, de 2004)
        1 Presidente .................................................. ............................1-C
        2 Vice-Presidente .................................................. .....................1-C
        3 Secretários .................................................... ..........................2-C
        4 Superintendentes ..................................................... ................3-C
        5 Chefes de Unidade ................................................... ................4-C
        1 Procurador-Geral
        Parágrafo único. O Presidente receberá uma representação mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos, ficando sujeito, como os demais ocupantes de cargo em comissão, ao regime de dedicação exclusiva.
(Revogado pelo Decreto nº 5.147, de 2004)

       
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